DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
No prazo de 15 dias consecutivos após a data de recebimento dos produtos, o comprador poderá resolver o contrato, sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização. Para isso deverá notificar a Brasão Rosa para o e-mail info@brasaorosa.pt, a sua decisão de resolver o contrato, indicando os dados necessários para identificar a compra.
Para exercer o direito de livre resolução o comprador deverá enviar os produtos em perfeito estado ao endereço Rua Sebastião e Silva 67,69 - 2745-838 Queluz, num prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso. O comprador terá de enviar juntamente com o artigo a embalagem, manuais e demais acessórios incluídos, em perfeito estado; assim como a fatura de compra.
A Brasão Rosa irá reembolsar o comprador do artigo a devolver. No entanto, o comprador assumirá as despesas diretas pela devolução dos produtos, como por exemplo os custos de envio.
O reembolso será feito no menor tempo possível e sempre no prazo de 30 dias após a notificação, utilizando sempre que for possível o mesmo canal do pagamento que foi efetuado para a compra.
O reembolso será sempre realizado a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra).
No caso de produtos personalizados, não é possível desistir, isto é, não haverá reembolso do pagamento, por serem bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, de acordo com a alínea c) do artigo 16º da DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011; e com a alínea c) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011.
DEVOLUÇÕES E TROCAS.
O comprador deverá notificar à Brasão Rosa para o e-mail info@brasaorosa.pt, indicando nº de encomenda, cópia da fatura, fotografia do produto em questão e descrição do problema.
Os produtos da encomenda original que pretendem ser trocados deveram ser enviados para o endereço Rua Sebastião e Silva 67,69 - 2745-838 Queluz. A troca ou reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
O reembolso será feito no menor tempo possível após a notificação e da devolução da encomenda inicial, utilizando sempre que for possível o mesmo canal do pagamento que foi efetuado para a compra.
O reembolso será sempre realizado a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra).
