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Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online aqui.

Modificação destes termos e condições

A Brasão Rosa poderá modificar, a qualquer momento, os termos e condições estabelecidos, sem aviso prévio e entrarão em vigor enquanto forem devidamente publicados.

Ações Jurídicas

A Brasão Rosa pode, a qualquer momento, exercer ações legais de natureza civil ou criminal contra qualquer pessoa que faça uso indevido do conteúdo exibido no website, ou por infringir estes termos e condições. A legislação do território português será aplicada em todos os momentos e em caso de qualquer conflito, as partes submeterão à jurisdição de Queluz-Portugal

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